CIPA – OBRIGATORIEDADE
A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, hoje mais facilmente na Norma Regulamentadora 5 (NR5), é um dos importantes mecanismos de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, com objetivo de tornar compatível o trabalho com a preservação da integridade física e a saúde do trabalhador.
Objetivos
Tem por objetivo básico fazer com que empregadores e empregados trabalhem conjuntamente na tarefa de prevenir acidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
A CIPA também tem por atribuição identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o Mapa de Risco, com a participação do maior número de trabalhadores e com a assessoria do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia e Segurança e Medicina do Trabalho).
Composição
Nas empresas CIPA é composta por representantes do empregador e dos empregados, isso é definido através do grau de risco + quantidade de funcionários de cada segmento, depois de definido o numero de representantes que farão parte da CIPA, é feito uma eleição no qual serão eleitos os representantes dos empregados.
E posteriormente o empregador designará seus representantes respeitando o grau de risco previsto na NR5 e na proporção de um por um, ou seja, para cada eleito um será indicado, assim se forem eleitos 10 representantes por votação, serão indicados outros 10 por parte do empregador.
Importante
Nas empresas onde o grau de risco + quantidade de funcionários não exige que tenha votação isso não isentará a empresa da obrigação de ter uma CIPA. Nesse caso o empregador irá designar uma pessoa que fará o Curso de CIPA e representará a CIPA, esse tipo de cargo é conhecido como “designado da CIPA”.
A CIPA é o lugar do colaborador ativo, aquele que quer fazer a diferença dentro da organização.
Para que as CIPA´s estejam realmente a serviço da segurança e da saúde dos trabalhadores, é fundamental participarmos ativamente delas e estarmos sempre atentos para que elas não sejam apenas, uma bela fachada ou um mero cumprimento da lei.